Repórter São Paulo – SP – Brasil

Reforma tributária inclui substituição tributária, Fiemg critica e comemora vitória para setor industrial em Minas Gerais.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) se manifestou em relação à inclusão da substituição tributária no projeto de reforma tributária. O presidente da entidade, Flávio Roscoe, expressou seu descontentamento com a medida, alegando que ela poderia abrir margem para futuras alterações na lei complementar, o que poderia resultar numa generalização da substituição tributária no IBS, fenômeno já observado com o ICMS, distorcendo assim o tributo.

No entanto, a Fiemg reconheceu que algumas sugestões feitas por eles foram acolhidas no projeto. Uma delas foi a garantia de que o crédito só seria vinculado ao pagamento caso o split payment estivesse funcionando. Essa ferramenta separa os tributos no momento do pagamento, proporcionando mais segurança jurídica ao comprador da mercadoria.

Para o presidente da Fiemg, esse sistema é importante para que o contribuinte tenha a certeza de estar cumprindo suas obrigações fiscais de maneira correta, transferindo a responsabilidade da fiscalização dos impostos para o Fisco e não para o contribuinte.

Além disso, a entidade comemorou a inclusão de outras demandas do setor produtivo no projeto, como a redução do prazo para ressarcimento de créditos acumulados e a retirada de caminhões do imposto seletivo, medidas consideradas essenciais para a logística brasileira.

Dessa forma, a Fiemg enxerga essas inclusões como uma vitória para o setor industrial, que lutou para que suas demandas fossem atendidas na reforma tributária em andamento. A entidade ressalta a importância de políticas que incentivem a competitividade das indústrias no país e que facilitem o ambiente de negócios, contribuindo para o crescimento econômico e o desenvolvimento do setor.

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