O relatório anterior, que foi elaborado pela senadora e submetido à comissão, acabou sendo rejeitado. Diante disso, Tereza Cristina foi designada como relatora do vencido e terá a responsabilidade de apresentar um novo parecer aos membros da comissão. Isso faz parte do procedimento quando um relatório é rejeitado, e o relator do vencido precisa adequar suas considerações de acordo com as deliberações da comissão.
O projeto em questão busca anular uma Instrução Normativa Conjunta 1/2021, que foi implementada sob a gestão do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atualmente deputado federal pelo PL-SP. Esta instrução normativa regulamenta o processo para apuração de condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente, estabelecendo também medidas como o término do prazo para notificação de infrações ao Ministério Público e a impossibilidade de aumento de multas em julgamentos na segunda instância.
Além disso, a instrução normativa restringe a recusa de apresentação de provas consideradas irrelevantes e desnecessárias, permitindo apenas a rejeição daquelas que são consideradas ilícitas ou protelatórias. Também confere a uma “autoridade hierarquicamente superior” a prerrogativa de aprovar ou anular decisões de agentes de fiscalização.
O senador Contarato argumenta que essa instrução normativa visa desestruturar a fiscalização ambiental e incentivar a impunidade daqueles que violam as normas de proteção ambiental brasileiras, indo contra a Lei de Crimes Ambientais e a Constituição Federal. Diante dessa análise, a votação do relatório da senadora Tereza Cristina será de extrema importância para traçar os rumos da fiscalização ambiental no país.
Além disso, na mesma reunião da CMA, também estará em pauta o estímulo à criação de hortas nas escolas públicas de educação básica, por meio do Projeto de Lei (PL) 866/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Este projeto conta com o apoio da relatora senadora Teresa Leitão (PT-PE), que apresentou uma emenda ao texto. Essa iniciativa busca modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a fim de incentivar a difusão de hortas nas escolas públicas, e também alterar a Lei 11.947/2009 para permitir que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola sejam destinados à criação e manutenção dessas hortas.
Portanto, a reunião da Comissão de Meio Ambiente promete ser bastante movimentada, com votações importantes que impactarão diretamente a fiscalização ambiental e a promoção de práticas sustentáveis nas escolas públicas de educação básica. É fundamental que os senadores estejam atentos e embasem suas decisões considerando os impactos sociais e ambientais dessas propostas.
