Segundo informações, a votação do primeiro projeto, e possivelmente do segundo, está prevista para acontecer na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar em 18 de julho. O grupo de trabalho encarregado de analisar o texto principal da regulamentação apresentou o relatório nesta quinta-feira (4), porém algumas decisões importantes ainda precisam ser tomadas por Arthur Lira e pelos líderes partidários nos próximos dias.
O relatório em questão aborda a lei geral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo, além de temas como cesta básica e cashback. De acordo com o deputado Claudio Cajado, um dos autores do relatório, eventuais mudanças no texto acontecerão no plenário da Câmara, onde serão acolhidas sugestões, críticas construtivas e opiniões dos parlamentares.
Além disso, na mesma segunda-feira (8), está programada a apresentação do relatório do segundo projeto, que trata do Comitê Gestor e da distribuição da receita do IBS para Estados e municípios. Vale ressaltar que o governo solicitou urgência constitucional para a tramitação do primeiro projeto fiscal, o que possibilita a análise direta no plenário, sem passar pelas comissões.
A urgência constitucional é uma prerrogativa do Poder Executivo e, uma vez concedida, o projeto passa a trancar a pauta do plenário após 45 dias. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães, a aprovação do requerimento de urgência não será necessária com essa solicitação. No Senado, também haverá um prazo de 45 dias para votar o texto após a aprovação na Câmara.
Em suma, a convocação da sessão e a busca por celeridade nas discussões evidenciam a importância e a urgência da reforma tributária para o governo e para o país, trazendo expectativas e desafios para os próximos dias no cenário político nacional.