A entidade afirmou que, apesar de acatar a ordem, a classifica como um golpe aos direitos da classe trabalhadora e uma usurpação do direito à greve, além de destacar que essa medida representa um ataque sem precedentes às liberdades individuais e coletivas dos trabalhadores em questão.
A decisão emitida pelo ministro Og Fernandes, que atuou como presidente em exercício do STJ, determinou a retomada das atividades essenciais em 100%, despertando a indignação da Ascema, que já entrou com recurso contra a decisão. A greve teve início em junho, após o governo não atender às demandas de reestruturação da carreira e reajuste salarial dos servidores ambientais.
A AGU, representando o governo federal, argumenta que a greve é ilegal e abusiva, solicitando a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil. No entanto, o ministro Fernandes decidiu quadruplicar esse valor para R$ 200 mil, reforçando a necessidade de retorno imediato das atividades essenciais.
A disputa entre os servidores e o governo tem origem em demandas de valorização da categoria, que se sente sucateada e desassistida, especialmente durante a gestão anterior. A mesa de negociação instalada em 2023 não apresentou avanços significativos, culminando na greve iniciada no início deste ano.
A mobilização dos servidores ambientais em greve abrange mais de 20 estados, confrontando a decisão do STJ que determina a retomada incondicional das atividades essenciais. A categoria argumenta que setores como turismo em unidades de conservação não são essenciais, questionando a justificativa da AGU sobre a manutenção integral das atividades. A luta pela valorização profissional e reestruturação da carreira permanece em pauta, enquanto a Ascema cobra explicações dos responsáveis pelas entidades ambientais sobre a postura adotada pela AGU.
A negociação entre os servidores e o governo se arrasta desde 2022, refletindo um impasse na reestruturação da carreira e na valorização dos profissionais do meio ambiente. A greve dos servidores ambientais representa um embate entre direitos coletivos e interesses governamentais, evidenciando as tensões existentes no âmbito ambiental no Brasil.
