Senador pede “postura firme” de Rodrigo Pacheco diante de supostos abusos do STF e critica votação apressada de projetos controversos.

O senador Eduardo Girão, do partido Novo pelo estado do Ceará, fez um pronunciamento contundente no Plenário do Senado nesta quinta-feira (4), onde pediu uma postura firme do presidente da casa, Rodrigo Pacheco, diante dos supostos abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Girão destacou a inquietação da sociedade diante das ações do STF, enquanto o Congresso permanece em silêncio diante dessas questões. O senador ressaltou a importância do Supremo como pilar da democracia, mas alertou para os abusos que, segundo ele, têm se multiplicado, desrespeitando o Legislativo.

Durante seu discurso, Girão não poupou críticas, mencionando a revogação da prisão em segunda instância, que afetou a Operação Lava Jato, e o inquérito das fake news, que já perdura por seis anos. Além disso, ele levantou questões sobre a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições presidenciais, que teriam beneficiado o ex-presidente Lula.

O senador também demonstrou preocupação com a possibilidade de votação de matérias polêmicas de forma apressada pelo Senado, antes do recesso parlamentar. Ele citou especificamente o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil (PL 2.338/2023), cuja complementação de voto foi lida na Comissão Temporária nesta quinta-feira, criticando a rapidez com que o projeto está sendo tratado.

Outro tema abordado por Girão foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2022), que estabelece regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados com mais de 170 desembargadores. O senador alertou para a possibilidade dessa PEC abrir precedentes para outros tribunais, incluindo o STF, permitindo a extensão de mandatos.

Em meio a críticas e alertas, o pronunciamento de Eduardo Girão no Senado busca chamar a atenção para questões fundamentais para a democracia brasileira e para a necessidade de uma atuação mais firme e transparente por parte das instituições políticas do país.

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