Além disso, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020), que estabelece um conjunto de regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal, uma das maiores planícies alagáveis do mundo. O projeto visa promover o desenvolvimento sustentável da região, respeitando as diversidades locais e regionais, e buscar a recuperação desse importante ecossistema diante dos desafios impostos por incêndios e secas.
Essas iniciativas representam um marco na legislação ambiental brasileira, reforçando o compromisso do país com a preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais. A aprovação desses projetos evidencia a preocupação do Congresso Nacional em adotar medidas efetivas para a proteção do meio ambiente e para garantir um futuro mais viável para as próximas gerações.
Agora, cabe à sociedade civil e aos órgãos competentes a fiscalização e a implementação dessas leis, para que as boas intenções legislativas se traduzam em ações concretas e eficazes no combate ao desmatamento, às queimadas e na promoção da conservação dos biomas brasileiros. A colaboração de todos os setores da sociedade é fundamental para o sucesso dessas iniciativas e para a construção de um Brasil mais sustentável e resiliente.