O objetivo do regime especial é garantir que os estudantes impossibilitados de frequentar as aulas devido a tratamentos de saúde ou outras condições recebam a devida assistência educacional. Dessa forma, o projeto prevê a oferta de classes hospitalares e domiciliares, com avaliação escolar e adaptações pedagógicas necessárias. A lei resultante da possível aprovação da matéria entrará em vigor na data de sua publicação.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) ainda não apresentou um parecer sobre o projeto, que tem autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, foi encaminhada à CE e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde recebeu aprovação em julho sob a relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Além do projeto em questão, a pauta da comissão inclui outros dez itens, como o PL 4.050/2023, que propõe a obrigatoriedade do serviço do profissional de apoio escolar nas instituições de ensino. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destaca que o objetivo é promover a inclusão e o pleno desenvolvimento dos alunos com deficiência através da presença de profissionais especializados nas escolas.
Outro ponto a ser discutido é um requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para a realização de um ciclo de audiências públicas sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – 2024-2034). Segundo a senadora, o debate sobre o novo PNE é fundamental para a superação dos desafios educacionais e nacionais, visto que a qualidade da educação é essencial para o desenvolvimento do país. O ciclo de audiências públicas pode proporcionar uma discussão ampla e aprofundada sobre o tema no Senado Federal.
