Durante a reunião, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto, afirmou que a votação estaria em negociação com a liderança do governo para acontecer naquele mesmo dia. Segundo ele, a medida beneficiaria cerca de 1.800 crianças afetadas pelo Zika vírus, proporcionando uma melhor qualidade de vida para esses indivíduos.
Outra questão em destaque na pauta da CAE foi o projeto de lei que regulamenta a produção, importação, exportação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos. O PL 5.008/2023, proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que se mostrou favorável à proposição.
Caso a regulamentação seja aprovada, os cigarros eletrônicos estarão sujeitos às mesmas regras dos cigarros convencionais, com proibição de consumo em locais fechados e restrição de venda para menores de 18 anos. O projeto ainda veta a adição de certas substâncias consideradas prejudiciais à saúde.
Além disso, foi discutido o PL 2.764/2022, que isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto de Renda (IR). O objetivo da proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), é pacificar a questão da incidência de IR sobre esses benefícios.
Em relação aos empréstimos, duas mensagens presidenciais foram analisadas pelo colegiado. A primeira solicita autorização de empréstimo da Agência Francesa de Desenvolvimento para a cidade de Rio Grande (RS), enquanto a segunda pede autorização para contratação de operação de crédito externo entre o governo do estado do Espírito Santo e a Corporação Andina de Fomento. Ambas visam financiar projetos de desenvolvimento e saúde nas regiões especificadas.
A reunião da CAE foi marcada pela discussão de temas relevantes para a sociedade, demonstrando a importância do trabalho realizado pela comissão na análise e deliberação de projetos de lei que impactam diretamente a população.
