Senador Sergio Moro critica proposta do governo sobre Sistema Único de Segurança Pública em pronunciamento no Plenário.

Em um pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Sergio Moro do partido União-PR fez duras críticas à proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional em breve. De acordo com Moro, a PEC conferiria à União a competência para coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer regras para uma política nacional que os estados seriam obrigados a seguir.

Para o senador, a iniciativa do governo é considerada “desnecessária”. Ele pontuou que a PEC deveria prever a criação de um fundo nacional de segurança pública, que já existe, ao invés de buscar uma nova regulamentação.

Moro enfatizou que o Brasil já possui a Lei do Susp, aprovada no final do governo Michel Temer, e que seria mais eficaz destinar recursos financeiros para alimentar o fundo existente, ao invés de implementar novas medidas legislativas. Em sua fala, o senador criticou a proposta do governo de permitir que a Polícia Federal atue contra o crime organizado, lembrando que a instituição já tem essa competência.

Além disso, o senador destacou a importância dos projetos aprovados pelo Congresso Nacional, citando como exemplo a restrição das saídas temporárias de presos do regime semiaberto. Moro ressaltou que essa medida enfrentou resistência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tentou vetá-la sem sucesso.

Por fim, o senador enfatizou que essas ações são um passo importante na direção correta para lidar com questões de segurança pública no país. No entanto, ele criticou a postura do governo em buscar uma nova PEC, que, na sua visão, seria mais uma forma de tentar esconder a incompetência na área de segurança.

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