Apresentado em 2015 pela então deputada federal e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, sendo relatado por Rodrigo Cunha. O objetivo da proposta é garantir justiça social para as crianças e mães que sofrem os impactos do Zika vírus, especialmente aquelas com microcefalia e outros transtornos decorrentes da doença. O senador ressaltou a importância do recurso para o tratamento e qualidade de vida dessas famílias.
O PL 6.064/2023 estabelece uma indenização de R$ 50 mil, atualizados pelo INPC, e uma pensão especial equivalente ao maior salário do RGPS. Ambos os benefícios, isentos de imposto de renda, serão custeados pelo programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
Além disso, os líderes partidários também discutiram sobre o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que trata da regulamentação do uso da inteligência artificial no país. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está em análise na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial.
Alguns senadores demonstraram expectativa em relação à votação do projeto ainda este mês, mas destacaram a necessidade de ajustes no texto para evitar restrições que possam prejudicar o desenvolvimento tecnológico no Brasil. Os debates em torno do PL também levantaram preocupações em relação a inclusão de itens alheios ao tema, como a censura de fake news.
Por fim, os líderes também abordaram a importância da presença dos senadores para votar indicações de autoridades, como embaixadores e membros de conselhos nacionais. Rodrigo Cunha ressaltou a necessidade de sabatinas nas comissões antes da apreciação no Plenário para garantir a transparência e a qualificação dos indicados.
