Ministro do STJ determina fim da greve de servidores do Ibama e ICMBio em decisão considerada essencial para proteção ambiental.

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou uma decisão crucial nesta quinta-feira (4) ao suspender a greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Essa medida foi uma resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e teve como objetivo garantir o retorno de 100% dos servidores designados para atividades fundamentais, como licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.

Ao justificar sua decisão, Fernandes destacou a importância e o caráter essencial das atividades desempenhadas pelos servidores da área ambiental. Ele ressaltou que a carreira de Especialista em Meio Ambiente desempenha um papel fundamental na promoção de políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, incluindo regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos naturais.

A suspensão da greve também estabeleceu uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento, demonstrando a seriedade da decisão do ministro em garantir a continuidade das atividades dos órgãos ambientais. A AGU argumentou que a paralisação dos servidores prejudicava a gestão das unidades de conservação e comprometia a proteção ao meio ambiente, o que não poderia ser tolerado dada a importância dessas funções.

A greve dos servidores ambientais foi aprovada em assembleia no final de junho e desde então gerou impactos em unidades de conservação de 25 estados e no Distrito Federal. As negociações entre o governo federal e os servidores se arrastam desde outubro do ano passado, com a proposta de reajuste real nos salários dos servidores sendo um dos pontos de conflito.

As entidades sindicais envolvidas na paralisação estão se manifestando em defesa do movimento paredista e dos servidores ambientais, alegando que o governo adotou uma postura inflexível e injustificada nas negociações. A expectativa é que haja um diálogo para solucionar o impasse e garantir condições de trabalho adequadas para os servidores desses órgãos ambientais tão importantes para a proteção do meio ambiente no Brasil.

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