Com sanções mais rigorosas para os empregadores que descumprirem as regras estabelecidas, a Lei 14.611/2023 tem como principal objetivo promover a equidade de remuneração entre os gêneros, garantindo que homens e mulheres recebam salários justos e compatíveis com suas atribuições profissionais. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), uma das relatoras do projeto que originou a lei, ressalta a importância dessa medida como um passo fundamental na busca por um mercado de trabalho mais justo e igualitário.
Além disso, um novo projeto em tramitação no Senado, o PL 1372/2021, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), visa ampliar a fiscalização sobre o cumprimento da legislação vigente. A proposta estabelece que empresas com 50 ou mais empregados, ao invés dos atuais 100, sejam obrigadas a publicar relatórios semestrais de transparência salarial e critérios remuneratórios. Aprovado pela Comissão de Educação (CE), o texto agora aguarda discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Diante desse contexto, é possível observar avanços significativos na legislação trabalhista brasileira no que diz respeito à igualdade de gênero. No entanto, apesar dos progressos, ainda há desafios a superar para garantir efetivamente a equidade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A sociedade civil e as autoridades competentes devem manter-se atentas e atuantes para assegurar o cumprimento das leis e promover um ambiente de trabalho justo e inclusivo para todos.
