O relatório final apresentado pelo grupo de trabalho, composto por diversos deputados, visa a votação do texto no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar. O deputado Augusto Coutinho, integrante do grupo, destacou a importância de oferecer ao Brasil um novo sistema tributário por meio dessa proposta de reforma.
A proposta em questão estabelece uma alíquota média de 26,5% para a nova tributação, que combina o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal. Além disso, setores específicos terão descontos na alíquota referencial ou isenção, como no caso dos itens da cesta básica.
O texto apresentado, que possui 335 páginas e 511 artigos, prevê manter as regras para a devolução do imposto para as pessoas de baixa renda, conhecido como “cashback”, para água, esgoto, energia e outros produtos. A proposta também introduz o mecanismo de “split payment”, que divide automaticamente o valor pago do IBS e CBS entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação, diminuindo a possibilidade de sonegação fiscal.
Outra inovação da reforma é a criação da categoria de nano empreendedor, que não terá cobrança de impostos, beneficiando pessoas com renda específica. Por outro lado, a carne não foi incluída na lista de itens com alíquota zero devido ao possível impacto no aumento da alíquota média. As carnes terão um imposto reduzido em 60% da alíquota média, com exceções para alguns tipos de proteínas animais.
Essas medidas fazem parte de um esforço para modernizar o sistema tributário brasileiro, combatendo a sonegação e a inadimplência, além de favorecer os consumidores e estimular o empreendedorismo. A expectativa é que a nova legislação entre em vigor de forma gradual, a partir de 2025, proporcionando uma transição suave para o novo sistema tributário.
