A relatora da matéria, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), destacou a importância da medida, ressaltando que as pessoas com deficiência têm o direito de ir e vir garantido por lei. Ela enfatizou que o estacionamento em locais com meio-fio rebaixado é essencial para garantir a acessibilidade e a autonomia desses cidadãos. Gabrilli reforçou que a fiscalização é fundamental para coibir abusos e garantir o cumprimento da legislação.
Cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida frequentemente enfrentam dificuldades ao tentar estacionar veículos em locais apropriados para seu acesso. O projeto de lei aprovado pela CCJ estabelece que a infração de estacionar em vagas reservadas será considerada gravíssima, sujeita a multa e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a proposta seja aprovada sem grandes entraves, uma vez que se trata de uma medida de cunho social e que visa garantir os direitos das pessoas com deficiência.
Portanto, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo na garantia do direito de acesso e de locomoção das pessoas com deficiência no país. A sociedade civil e as autoridades devem estar atentas para a importância da fiscalização e do cumprimento dessa legislação, a fim de promover um ambiente mais inclusivo e acessível para todos.
