A iniciativa visa garantir que as mulheres com deficiência tenham acesso a um suporte adequado em casos de violência doméstica, incluindo o uso de comunicação por língua brasileira de sinais (Libras), braile ou qualquer outra tecnologia assistiva necessária. Essas medidas buscam ampliar a proteção e o acolhimento a esse grupo de mulheres, muitas vezes ainda mais vulneráveis diante de situações de violência.
O projeto de lei altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), um marco importante na luta contra a violência doméstica no Brasil. A proposta é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e teve a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) como relatora, demonstrando a importância e a representatividade feminina na defesa dos direitos das mulheres com deficiência.
Essa conquista na CCJ representa um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da igualdade de gênero, destacando a importância de políticas públicas inclusivas e sensíveis às necessidades de grupos minoritários. A aprovação do projeto reforça o compromisso do poder legislativo em combater todas as formas de violência contra as mulheres e em assegurar que a justiça e a proteção sejam acessíveis a todos, independentemente de suas condições físicas ou sensoriais.
Portanto, a aprovação do PL 3.728/2021 pela CCJ é um passo importante rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres, incluindo aquelas com deficiência, que merecem proteção e assistência especializada em casos de violência doméstica.
