O projeto, que agora aguarda a análise do governador Jorginho Mello, propõe uma multa no valor de um salário mínimo para aqueles que forem pegos com drogas em locais públicos ou próximo a órgãos, instituições ou construções públicas. Parte desse valor arrecadado será destinado ao Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, Fundo Estadual Antidrogas e Fundo Estadual da Saúde.
O governador se manifestou a favor da medida, ressaltando a importância de combater o uso de drogas na sociedade. Ele afirmou que sancionará o projeto, destacando a necessidade de coibir o porte de drogas ilícitas.
O relator da proposta, deputado Jessé Lopes, defendeu a aprovação do projeto como uma forma de colaborar com o trabalho da polícia no combate às drogas. Ele criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal no Brasil.
Por outro lado, o deputado Marquito, único voto contrário à medida, argumentou que o projeto é inconstitucional por se tratar de um assunto de competência federal. Ele ressaltou a importância de um debate mais amplo e embasado sobre as políticas de drogas, que deveria envolver inteligência, pesquisa e investigação.
Com a aprovação desse projeto de lei, Santa Catarina se une a outros estados que buscam endurecer as políticas de combate ao tráfico e uso de drogas, mesmo diante de polêmicas e controvérsias sobre o tema.
