Após a aprovação do texto principal do projeto, que já havia sido aprovado anteriormente, ficaram pendentes a votação de quatro destaques, os quais foram rejeitados durante a votação no Senado. O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), promoveu alterações no texto original e acatou emendas ao projeto. Entre as medidas presentes no projeto, está a criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que engloba o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio, e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
O Rehidro, por sua vez, visa conceder incentivos creditícios e tributários para empresas produtoras de hidrogênio de baixa emissão de carbono, com vigência prevista de cinco anos e metas a serem acompanhadas pelo poder público. Além disso, o projeto prevê a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), com o intuito de oferecer recursos para a transição energética a partir do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Outra medida importante presente no projeto é a concessão de crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as operações de compra e venda de hidrogênio de baixa emissão, desde que os projetos contribuam para o desenvolvimento tecnológico, regional e industrial, além de auxiliarem na redução de danos e adaptação às mudanças climáticas. Essas e outras medidas fazem parte de um amplo pacote de incentivos para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, visando impulsionar a transição para uma matriz energética mais sustentável e ambientalmente amigável.
Em suma, o projeto aprovado pelo Senado representa um avanço significativo no estímulo à produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, com medidas que visam impulsionar a indústria nacional, incentivar a pesquisa e inovação, e contribuir para a redução das emissões de carbono e a transição para uma economia mais verde e sustentável. Ainda é necessário que o projeto seja encaminhado à Câmara dos Deputados para a última etapa de tramitação, antes de se tornar lei e começar a produzir seus efeitos no setor de energia do país.
