Na última quarta-feira (3), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou um projeto que regulamenta as atividades espaciais realizadas no território nacional ou nas quais o Brasil participe. O texto apresenta regras para a exploração do espaço, incluindo a participação da iniciativa privada.
O projeto, de autoria da Câmara, recebeu voto favorável do relator, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), e agora seguirá para análise do Plenário do Senado. O PL 1.006/2022 normatiza diversas ações, desde a decolagem de veículos lançadores até a exploração de corpos celestes como a Lua, meteoros, cometas, asteroides, entre outros.
Segundo Pontes, o Brasil precisa de uma legislação sólida e favorável ao desenvolvimento das atividades espaciais, ressaltando o potencial desse mercado em expansão e o estímulo à inovação que ele proporciona.
O projeto atribui competências específicas às autoridades responsáveis pela fiscalização e regulamentação das atividades espaciais. O Comando da Aeronáutica ficará encarregado de regular e fiscalizar as atividades espaciais relacionadas à segurança e defesa nacional, enquanto a Agência Espacial Brasileira (AEB) será responsável por atividades de natureza civil.
Além disso, o texto abre espaço para a participação tanto do setor público quanto do privado na exploração das atividades espaciais, por meio de parcerias, autorizações e outros instrumentos legais. As entidades resultantes dessas parcerias serão denominadas “operadores espaciais”.
O projeto também prevê a criação de um sistema de investigação e prevenção de acidentes em atividades espaciais, com o objetivo de garantir a segurança e o aprimoramento das práticas no setor. Medidas para redução da geração de detritos espaciais, a destinação dos recursos obtidos com as atividades espaciais para a pesquisa e desenvolvimento do setor, e prazos para a implementação das medidas também estão presentes no projeto.
Para Pontes, a aprovação desse projeto trará segurança jurídica e previsibilidade para as atividades espaciais no Brasil, promovendo o desenvolvimento da indústria espacial nacional e o crescimento tecnológico do país. A expectativa é de que a aprovação traga benefícios para a sociedade brasileira, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento sustentável do país e do ecossistema espacial como um todo.
