A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), emitiu parecer favorável à proposta, ressaltando a importância da gestão condominial na garantia da segurança dos moradores e na legalidade das atividades realizadas nas unidades residenciais. Ela destacou dados preocupantes, como a apreensão de 62,7 mil animais em 2022, um aumento de 6,4 mil em relação ao ano anterior, e o movimento de US$ 2 bilhões por ano no Brasil com o tráfico de animais silvestres, conforme informações da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas).
A guarda de animais selvagens no Brasil é regulamentada por lei, desde que com autorização dos órgãos ambientais competentes. No entanto, a Lei de Crimes Ambientais proíbe o uso, a perseguição, a caça ou a captura desses animais. Damares enfatizou a importância de possuir animais de estimação de forma responsável, pois algumas espécies, especialmente os animais silvestres, podem representar riscos à segurança dos residentes, de outros animais e do ambiente local.
Agora, o texto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde passará por novas avaliações antes de seguir para votação em plenário. O projeto representa um avanço na legislação ambiental e na proteção dos animais silvestres no país, reforçando a necessidade de conscientização e responsabilidade por parte dos moradores de condomínios em relação à presença desses animais em suas residências.
