Durante a sessão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, recomendou a aprovação da proposta com apenas alguns ajustes de redação. Em sua visão, a implementação dessa política pode contribuir significativamente para o Brasil no combate aos incêndios florestais.
O projeto estabelece situações em que o uso do fogo será permitido, como em práticas agropecuárias em locais justificados, pesquisa científica aprovada, prevenção e combate a incêndios, culturas de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas, agricultores familiares e capacitação de brigadistas florestais. Além disso, o texto define os tipos de queimadas como controlada e prescrita, com orientações específicas para cada uma delas.
Um ponto relevante do projeto é a abordagem em relação às queimadas no Pantanal, que têm devastado a região. A rápida aprovação do texto foi celebrada por senadores, que ressaltaram a importância de buscar alternativas para enfrentar esse desastre ambiental. Políticos como Nelsinho Trad (PSD-MS) elogiaram a atuação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em acelerar a tramitação do projeto.
Outro aspecto relevante do projeto é a abordagem em relação aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que terão exigências específicas para o uso do fogo em suas atividades. O Ibama, a Funai, a Fundação Cultural Palmares, o Incra e a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União serão responsáveis pela implementação da política nessas terras.
Em termos de controle de incêndios, o projeto estabelece a criação de instâncias intergovernamentais e cadastros de brigadas florestais, visando uma atuação coordenada e eficaz na gestão dessas situações. Como medida preventiva, a suspensão ou cancelamento de autorizações para queimadas poderá ocorrer em casos de risco de morte, danos ambientais ou descumprimento da legislação vigente.
Em resumo, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo no combate aos incêndios florestais e na preservação do meio ambiente, estabelecendo diretrizes claras e responsabilidades compartilhadas para garantir a segurança e sustentabilidade das atividades rurais no Brasil.
