O relatório do projeto, que foi elaborado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na ausência do senador Marcio Bittar (União-AC) na reunião da comissão. Mourão ressaltou a importância do projeto para a região amazônica, destacando que a demora no processo de regularização fundiária é um dos principais problemas enfrentados na região.
Segundo o relator indicado, o projeto busca oferecer uma alternativa para agilizar a regularização fundiária estabelecida pela Lei 11.952, de 2009, que até o momento depende da atuação do Incra e da União. Ele enfatizou que muitas famílias na Amazônia que já ocupam e utilizam a terra para produção agrícola não possuem títulos de propriedade, o que gera insegurança jurídica.
O senador Sérgio Moro também elogiou a iniciativa, ressaltando que o direito de propriedade é fundamental para a garantia de sustento e dignidade das pessoas. Após ser votado na CRA, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde poderá ser aprovado em caráter terminativo, sem a necessidade de votação no Plenário, a menos que haja algum recurso nesse sentido.
O projeto tem como objetivo facilitar a regularização fundiária na Amazônia, beneficiando milhares de famílias que aguardam há anos pela titulação de suas terras, promovendo assim o desenvolvimento sustentável da região. A expectativa é de que, com essa legislação, seja possível reduzir a burocracia e garantir um processo mais eficiente para a regularização fundiária na Amazônia.
