O PL 133/2024, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também propõe a criação de um cadastro centralizado de consumidores, regulamentado pelo Poder Executivo, com o objetivo de coibir o assédio por parte das instituições financeiras. Para fazer parte do cadastro, as pessoas físicas precisarão manifestar o seu desejo de não receber ofertas de crédito.
De acordo com Damares, o crédito é essencial para o desenvolvimento econômico, porém as práticas agressivas das instituições financeiras para ampliar sua base de clientes são consideradas desrespeitosas. O presidente da CTFC, senador Omar Aziz (PSD-AM), ressaltou que o assédio dos bancos é uma realidade constante na vida dos brasileiros, que são constantemente bombardeados com ligações e mensagens oferecendo serviços financeiros.
Além disso, durante a leitura do relatório favorável ao projeto de lei que proíbe a utilização da publicidade oficial para promoção de autoridades ou servidores públicos, o senador Marcos Rogério (PL-RO) destacou a importância de coibir práticas que configuram improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As mudanças feitas no texto original visam impedir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos por meio de campanhas, programas, obras e serviços.
O senador ressaltou que a publicidade oficial da administração pública muitas vezes é utilizada para identificar gestões específicas, o que vai contra os princípios constitucionais de imparcialidade e neutralidade. O objetivo do projeto é garantir que as campanhas dos órgãos públicos tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promover interesses individuais.
Diante desse cenário, a sociedade aguarda ansiosamente pela votação dos projetos na próxima semana, que visam proteger os consumidores e garantir a transparência nas relações entre instituições financeiras e clientes.
