O texto da PEC, originado na Câmara dos Deputados, tem como foco os tribunais estaduais que contam com 170 ou mais desembargadores em atividade, o que incluiria, atualmente, os tribunais dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com a proposta, a eleição para os cargos diretivos desses tribunais deverá ocorrer entre os membros do tribunal pleno, por meio de maioria absoluta e voto direto e secreto. Os eleitos terão um mandato previsto de dois anos, com a possibilidade de apenas uma recondução sucessiva.
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o texto da PEC recebeu um parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA), o que demonstra um apoio inicial significativo dentro da Casa Legislativa. A proposta tem como objetivo promover maior transparência e democracia nos processos de eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados, buscando fortalecer a governança e a representatividade nessas instâncias.
Com a trajetória da PEC 26/2022 ainda em andamento no Senado, é fundamental que as discussões em torno desse tema continuem de forma transparente e participativa, garantindo que as mudanças propostas possam contribuir efetivamente para o aprimoramento do sistema judiciário brasileiro. É importante que a sociedade acompanhe de perto esse processo e participe ativamente das discussões, para que as decisões tomadas representem de fato os interesses da população.
