Durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, realizada no Palácio do Planalto em Brasília, o ministro afirmou que já houve progressos nas negociações, mas que ainda existem pendências a serem resolvidas. Ele ressaltou a importância do apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na resolução dessas questões para que o projeto possa ser apresentado e aprovado antes do recesso de julho.
Haddad destacou a necessidade de repactuar as dívidas, pois a falta de renegociação ao longo dos últimos nove anos tem gerado desorganização na federação, levando a situações de judicialização crescente e inviabilidade financeira de estados e municípios. O ministro lembrou que a última vez que houve renegociação foi em 2015 e desde então o Tesouro Nacional tem negociado com diversos governadores.
No projeto de resolução em elaboração, são elencadas quatro premissas: equidade na concessão de benefícios a todas as unidades federativas, descontos nos juros das dívidas, criação de um fundo de equalização temporária com parte dos recursos economizados nos pagamentos das dívidas, e definição de contrapartidas por parte dos estados para manter os descontos nos juros e acessar os fundos de equalização temporária.
O ministro está otimista com as negociações em andamento e acredita que a repactuação das dívidas trará benefícios para a administração pública e para a economia como um todo. A expectativa é de que em breve os detalhes finais do projeto de lei complementar sejam acordados e apresentados ao Congresso para aprovação.
