O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, que algumas escolas estavam deixando de receber recursos devido às pendências na prestação de contas. Segundo ele, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) possui cerca de 264 mil processos pendentes de análise, alguns há mais de 15 anos.
Para solucionar o impasse, a resolução estabelece que os gestores atuais dos municípios com pendências devem protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para receber os recursos do PDDE. A medida visa assegurar que as escolas recebam o apoio financeiro necessário, enquanto o processo de análise das prestações de contas antigas continua.
Ao anunciar a resolução, Santana ressaltou que a medida beneficiará milhares de escolas e milhões de estudantes em todo o país. O Programa Dinheiro Direto nas Escolas permite a utilização rápida de recursos diretamente nas instituições de ensino, para a realização de reparos e ações em diversas áreas.
O ministro destacou ainda que o programa foi utilizado recentemente para repassar recursos às escolas afetadas pelos temporais no Rio Grande do Sul, garantindo apoio para a limpeza e recuperação dos locais atingidos. Com a nova resolução, o MEC visa garantir que as escolas tenham acesso aos recursos do PDDE de forma ágil e eficiente, sem serem prejudicadas pelas pendências na prestação de contas das prefeituras.
