O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou a importância da aprovação da proposta, afirmando que essa medida visa coibir abusos que são frequentes nesse tipo de transação, evitando que a população bancarizada seja induzida ao endividamento. Alencar também ressaltou que a nova regulamentação busca proteger os idosos que muitas vezes são alvos de práticas inadequadas por parte das instituições financeiras.
O PL 4.089/2023 teve origem na Câmara dos Deputados há 17 anos, sob o número PL 2.131/2007, e foi aprovado pelos deputados no ano passado. Agora, com a aprovação na CTFC, o projeto segue para votação no Plenário do Senado, onde deve ser discutido e votado pelos demais senadores.
Além da questão da multa para as instituições financeiras, o projeto também prevê que o beneficiário do INSS ou servidor público que identificar um empréstimo consignado não solicitado poderá requerer a devolução dos valores em até 60 dias, sem nenhum custo adicional. Essa medida reforça a proteção ao consumidor e evita que ele seja prejudicado por práticas abusivas por parte das empresas do setor financeiro.
A reunião da CTFC que aprovou o projeto foi presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), demonstrando o comprometimento do Senado Federal em garantir a defesa dos direitos dos consumidores e a transparência nas relações de crédito consignado. A expectativa é que a proposta seja aprovada no Plenário do Senado e se torne uma importante ferramenta de proteção aos cidadãos brasileiros que utilizam esse tipo de crédito.
