A emenda, de autoria da vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL, foi incluída pelo relator do projeto substitutivo, Marlon Luz (MDB). No entanto, membros das bancadas cristã e evangélica pressionaram contra a emenda, ameaçando rejeitar a LDO como um todo se a proposta não fosse retirada do texto substitutivo. Outra emenda que propunha “o investimento e capacitação nos serviços de atendimento ao aborto legal”, da vereadora Luana Alves (PSOL), também foi barrada.
O conselheiro Marlon Luz explicou que muitos vereadores não queriam tratar do assunto do aborto na LDO, o que levou a debates e acordos para a retirada das emendas. Somente as bancadas do PT e do PSOL votaram contra o veto às emendas. A LDO para o próximo ano foi aprovada em segunda e última votação, com um Orçamento previsto de R$ 119 bilhões para a capital paulista.
Durante a votação, a vereadora Silvia Ferraro argumentou que a reabertura do serviço de aborto legal é essencial para evitar que meninas vítimas de violência sexual sofram ainda mais. Ela ressaltou a importância de garantir um direito constitucional e do Código Penal de 1940. Segundo informações da coluna, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) abriu processos administrativos contra médicos que realizaram abortos legais no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.
Este episódio na Câmara Municipal de São Paulo evidencia as divergências e pressões políticas em torno do tema do aborto legal no país, demonstrando a necessidade de um debate aberto e democrático para encontrar soluções que respeitem os direitos e a saúde das mulheres.
