AGU do governo Lula solicita ao STJ suspensão de greve de servidores ambientais por considerá-la ilegal e abusiva

A Advocacia Geral da União (AGU), representando o governo do ex-presidente Lula, do PT, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a interrupção da greve dos servidores públicos ambientais, que exigem melhores condições de trabalho e reajuste salarial. A ação abrange o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Segundo a AGU, a greve é considerada ilegal e abusiva por não cumprir os requisitos previstos na legislação. O órgão solicitou ao STJ a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores às suas funções, ou pelo menos a determinação para que a categoria mantenha 100% do atendimento dos serviços essenciais, sob multa diária de R$ 50 mil em ambos os casos.

Com a paralisação iniciada em 24 de julho por parte dos servidores ambientais, em protesto contra a falta de atendimento às demandas de reestruturação e valorização da carreira, a AGU alega que os limites estabelecidos pela categoria para os serviços de fiscalização e licenciamento podem causar danos irreparáveis às áreas de preservação, o que vai contra a lei de greve.

A negociação pela reestruturação da carreira dos servidores ambientais se estende desde o final de 2022, ainda na transição para o terceiro governo de Lula. Os trabalhadores reclamam do sucateamento e assédio sofridos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e apontam a resistência ao desmonte da política ambiental como motivo para valorização por parte do atual governo.

A mesa de negociação instalada em 2023 enfrentou dificuldades e empacou no final do ano, levando os servidores a iniciarem uma paralisação gradual em 2024. A proposta final apresentada pelo Ministério da Gestão foi considerada insatisfatória pela categoria, o que levou ao atual impasse e ao pedido de suspensão da greve pela AGU.

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