Três Rios (RJ) é reconhecida como a Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas através de nova lei.

No Diário Oficial da União desta terça-feira (2), foi publicada a lei que confere ao município de Três Rios (RJ) o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas. A Lei 14.907, de 2024, originária do Projeto de Lei (PL) 1434/2019, foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura do Senado, em maio deste ano, sob a relatoria do senador Romário (PL-RJ).

O senador destacou o esforço contínuo de Três Rios para criar um ambiente favorável ao crescimento e fortalecimento das micro e pequenas empresas. Dentre as ações adotadas pelo município, estão a redução significativa de impostos, como o IPTU e o ISS, além de medidas de desburocratização e apoio às compras públicas.

Com base no Censo Demográfico de 2022, o município, com 85 anos de existência, conta com cerca de 78 mil habitantes. Essa iniciativa visa reconhecer e incentivar as práticas que favorecem o desenvolvimento econômico local e a geração de empregos na região.

A designação de Três Rios como Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas reforça o compromisso do município em promover um ambiente propício para o empreendedorismo e o crescimento das pequenas empresas. Essa medida contribui para impulsionar a economia local e consolidar a cidade como referência nesse segmento.

Com essa nova legislação, Três Rios se destaca como exemplo a ser seguido por outros municípios na adoção de políticas e medidas que estimulam o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas. A conquista desse título é resultado do trabalho conjunto entre poder público, setor privado e sociedade civil, em busca de soluções inovadoras e eficazes para fomentar o empreendedorismo e a geração de emprego e renda.

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