O autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou a importância de dar maior segurança jurídica para que o Ministério da Saúde possa destinar recursos discricionários e de emendas parlamentares para os hospitais universitários federais. Segundo ele, a medida visa diminuir a burocracia para os repasses aos hospitais, facilitando o acesso aos recursos necessários para o pleno funcionamento dessas instituições de alta complexidade.
A relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), ressaltou a relevância dos hospitais universitários no cumprimento do direito à saúde e no avanço da pesquisa e ensino na área da saúde. Ela argumentou que a exclusão das despesas com remuneração de pessoal ativo e inativo dos hospitais universitários do cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde é fundamental para garantir investimentos em equipamentos e infraestrutura.
Uma emenda acatada por Zenaide determina que as despesas de remuneração de pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela administração dos hospitais universitários federais, também sejam excluídas do cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde. Os senadores presentes elogiaram o projeto, destacando que a medida valoriza os hospitais universitários e reconhece o trabalho dos profissionais que atuam nessas instituições.
Com a aprovação no Senado, o PLP 72/2024 avança para a próxima etapa de tramitação na Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado pelos parlamentares. A expectativa é que a proposta seja analisada com celeridade para que os hospitais universitários federais possam contar com mais recursos e investimentos para oferecer um atendimento de qualidade à população brasileira.
