O senador Beto Faro (PT-PA), relator do projeto na Comissão de Agricultura (CRA), destacou a importância da agricultura urbana não apenas para fornecer alimentos frescos aos moradores da cidade, mas também como fonte de trabalho e renda para diversas famílias. O projeto, originalmente apresentado pelo deputado Padre João (PT-MG), recebeu parecer favorável na CRA e seis emendas, sendo uma delas relacionada à garantia de que os recursos públicos destinados a essa política estejam de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
A proposta aprovada possui seis artigos que definem a possibilidade de realização da agricultura urbana tanto dentro quanto nas periferias das cidades. O objetivo é utilizar espaços residuais, reciclar resíduos domésticos e águas residuais, além de promover a educação ambiental, o trabalho familiar e a valorização estética dos espaços vegetados.
A agricultura urbana é uma prática adotada internacionalmente em grandes metrópoles e cidades menores, com o apoio de governos e agências internacionais. Além de garantir a produção de alimentos, esta atividade também contribui para o desenvolvimento de relações sociais, a promoção da sustentabilidade e a utilização saudável do tempo livre, especialmente para idosos e crianças.
Dessa forma, a aprovação do PLC 182/2017 representa um avanço significativo no incentivo à agricultura urbana no Brasil, promovendo benefícios tanto para a segurança alimentar quanto para o desenvolvimento socioeconômico das cidades. A expectativa agora é de que a sanção presidencial oficialize essa importante iniciativa.
