SÃO PAULO – Câmara Municipal de São Paulo aprova em segunda votação projeto de criação de loteria municipal com destinação específica de recursos.

Na noite desta terça-feira (2/7), o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei (PL) 456/2024 de autoria do Executivo. A proposta, que já havia sido aprovada de forma simbólica em primeiro turno no dia 26 de junho, define que pelo menos 50% da arrecadação líquida da venda de produtos lotéricos seja destinada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, visando assim reduzir o déficit atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Durante a votação, diversos parlamentares puderam declarar seus votos. Uma das bancadas que se posicionou contrária ao projeto foi a do PSOL, e o vereador Celso Giannazi fez críticas à tramitação do mesmo. Segundo ele, a criação de uma loteria municipal não deveria ser prioridade diante das inúmeras demandas da cidade de São Paulo.

Por outro lado, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva, comemorou a aprovação do projeto, destacando que a loteria municipal trará mais arrecadação para o município, seguindo o exemplo de outras cidades brasileiras. Riva enfatizou que a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) foi um marco para a capital paulista, pois trará benefícios significativos.

Após a votação, os parlamentares aprovaram uma emenda ao projeto que trata da destinação e repatriação dos recursos arrecadados. A aprovação do PL 456/2024 foi vista como um avanço para São Paulo, trazendo a possibilidade de uma nova fonte de recursos para a cidade.

Para mais detalhes sobre a sessão plenária e a votação de outros projetos aprovados nesta terça-feira, é possível assistir à íntegra no link disponível. A decisão da Câmara Municipal de São Paulo representa um passo importante na busca por soluções para as demandas da cidade e na melhoria da gestão dos recursos públicos.

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