Projeto de lei da Política Nacional de Cuidados chega ao Congresso com propostas inovadoras e perspectivas de mudança social

A paraibana Chirlene Brito teve sua infância marcada por experiências precoces no mundo do trabalho, sendo apresentada aos deveres de uma empregada doméstica aos oito anos de idade. Em uma casa em Campina Grande, ela era responsável por diversas tarefas domésticas, incluindo cuidar de outra criança. Em troca, recebia restos de caderno e materiais para continuar seus estudos, um sonho que foi interrompido quando precisou abandonar a escola para se dedicar integralmente ao trabalho doméstico, onde enfrentou diversas formas de violência, incluindo violência sexual.

Atualmente, aos 40 anos de idade, Chirlene trabalha como diarista e também faz parte da direção da Fenatrad, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Ela aguarda com ansiedade a chegada do projeto da Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional, prevista para quarta-feira (3), que visa garantir políticas públicas e direitos para aqueles que atuam no serviço remunerado ou voluntário de cuidados.

O projeto de lei elaborado por um grupo de trabalho de 20 ministérios e que será assinado pelo presidente Lula busca promover mudanças para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados, reconhecendo a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas de cuidado. O documento determina o cuidado como um direito a ser implementado progressivamente, com foco em públicos prioritários como crianças, idosos, pessoas com deficiência, além dos trabalhadores remunerados e não remunerados.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressalta a importância de diminuir a sobrecarga das mulheres no trabalho de cuidados, destacando a necessidade de uma divisão mais equitativa das demandas de cuidado entre homens e mulheres. A implementação efetiva dessa política é essencial para garantir os direitos e proteção das trabalhadoras domésticas, como defende Chirlene Brito, que espera que a fiscalização seja aperfeiçoada para coibir violências e abusos no ambiente doméstico. A luta para eliminar o “trabalho escravo doméstico”, remunerado ou não, no país é um dos objetivos desse projeto.

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