Sob a relatoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), nomeado em 28 de maio, o novo texto agrega uma série de propostas, a maioria delas com ideias apoiadas por membros do campo bolsonarista. O substitutivo foi apresentado pelo relator em 26 de junho, duas semanas após a aprovação da urgência para votação do projeto do aborto, que impõe penas mais severas para quem realizar o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro.
A repercussão negativa em torno do projeto do aborto desencadeou uma mobilização da sociedade e protestos em diversas cidades do Brasil, o que contribuiu para frear a investida conservadora na Casa. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos autores do projeto, admitiu a possibilidade de adiar a votação para depois das eleições municipais de outubro, devido à controvérsia gerada. Ele também se comprometeu a propor penas mais severas para estupradores no mesmo projeto, popularmente conhecido como “PL do Estupro” nas redes sociais.
Atualmente, a legislação em vigor prevê que um estuprador pode ser condenado a até 10 anos de prisão, podendo chegar a 12 anos em casos de violência grave e a 30 anos se a vítima falecer. A nova proposta dos deputados abrange uma série de matérias propostas entre 2012 e 2024, com destaque para tornar todos os crimes sexuais contra vulneráveis hediondos, tipificar a importunação sexual e estabelecer o estupro impróprio, que trata do constrangimento à vítima sem uso de violência.
Além disso, a proposta inclui a castração química como modalidade de punição para os condenados por estupro, a qual poderá ser realizada de forma voluntária. O tema já foi discutido e aprovado pela CCJ do Senado, gerando divergências entre os membros. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) está buscando apoio dos colegas para requerer a urgência de votação do projeto, mas ainda não obteve as assinaturas necessárias.
A expectativa é que o projeto seja debatido e possivelmente votado na CCJ nesta terça-feira, abrindo caminho para um intenso debate no plenário da Câmara dos Deputados. Controvérsias à parte, a discussão sobre penas mais rígidas para estupradores está longe de chegar a um consenso, refletindo a complexidade e sensibilidade do tema. A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos dessa importante discussão legislativa.
