A aprovação do PLC 182/2017 representa um avanço significativo para o setor agrícola do país, uma vez que a agricultura urbana desempenha um papel fundamental na segurança alimentar, na geração de empregos e no desenvolvimento sustentável. Com essa política nacional, espera-se fomentar a produção local de alimentos, reduzir a dependência de importações e promover práticas agrícolas mais sustentáveis e inclusivas.
Além disso, os senadores deram início à discussão em primeiro turno da PEC 66/2023, que propõe a flexibilização das dívidas dos municípios. Essa medida visa aliviar o endividamento das cidades brasileiras, permitindo uma maior autonomia financeira e a realização de investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
A aprovação dessas duas iniciativas mostra o compromisso do Congresso Nacional em promover políticas públicas que beneficiem a população e impulsionem o desenvolvimento do país. A criação da Política Nacional de Agricultura Urbana e a flexibilização das dívidas municipais são passos importantes para a construção de um Brasil mais justo, próspero e sustentável.
