O PL 476/2023 propõe alterações no artigo 61 do Código Penal, incluindo essas situações como circunstâncias agravantes dos crimes. Dessa forma, os juízes serão obrigados a impor penas mais severas a condenados que tenham cometido delitos durante o usufruto de benefícios penais como saída temporária ou liberdade condicional, ou mesmo enquanto estavam em fuga do sistema prisional.
A justificativa apresentada pela senadora Damares ressalta a importância de punir com mais rigor os crimes cometidos durante saídas temporárias, em vez de eliminar esse tipo de benefício por completo. Segundo ela, é fundamental respeitar a política pública de ressocialização, porém a sociedade não pode ficar desamparada, exigindo, assim, uma punição mais severa para os reincidentes.
O senador Esperidião Amin defende que a imposição de penas mais rigorosas atuará como um desestímulo para que condenados em liberdade cometam novos crimes. Ele destaca que crimes facilitados por benefícios concedidos pelo Estado devem receber um tratamento jurídico mais rígido.
Durante a discussão do projeto, o relator apresentou duas emendas, uma delas visando a vigência imediata da lei resultante da aprovação do projeto e outra excluindo o aumento de pena para casos em que os crimes são cometidos com violência ou grave ameaça, uma vez que as penas já são agravadas no Código Penal.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apoia a iniciativa e acredita que a imposição de penas mais duras contribuirá para reduzir a sensação de impunidade e fortalecer a segurança pública no país. Ela ressalta que a falta de punição incentiva a criminalidade, prejudicando a sensação de segurança dos cidadãos.
Portanto, a aprovação desse projeto de lei pela Comissão de Segurança Pública representa um avanço na legislação penal brasileira, buscando garantir um ambiente mais seguro e reforçando a importância da ressocialização dos detentos.
