O PL 5.332/2023, de autoria da Câmara dos Deputados e com parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), teve sua aprovação na CAE e agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto propõe também a participação de um especialista em infectologia na perícia médica de pessoas com aids que buscam recursos previdenciários, além de garantir que a dispensa de reavaliação por invalidez permanente só seja revista em casos de suspeita de fraude ou erro.
A abrangência do projeto é ampla, atingindo aposentados portadores de doenças como Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica. A justificação para a dispensa das reavaliações periódicas se baseia na falta de cura para essas enfermidades e na desnecessidade de submeter os pacientes a repetidos processos que se tornam apenas um fardo adicional para eles.
Do ponto de vista econômico, o relator destaca que a reavaliação dos aposentados portadores de doenças irreversíveis gera custos desnecessários e não traz benefícios para o sistema de seguridade social. Segundo ele, a aprovação desse projeto não terá impacto imediato na receita ou despesa pública.
Para o senador Fernando Dueire (MDB-PE), a obrigatoriedade dessas reavaliações se tornou uma humilhação para pessoas que já lidam com condições de saúde difíceis e irreversíveis. A necessidade de submeter-se a perícias médicas repetidas apenas aumenta o sofrimento e a dificuldade desses beneficiários.
Com a aprovação desse projeto na CAE, espera-se que mais aposentados por invalidez permanente tenham a garantia de não precisarem mais passar por reavaliações periódicas, trazendo mais segurança e dignidade para essas pessoas que enfrentam desafios diários devido a suas condições de saúde.
