A decisão de Mendes veio após ele negar um pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal. O ministro destacou a importância de discutir a questão através de audiências de conciliação, onde representantes do Congresso, entidades que protegem os indígenas, e diversos outros setores terão voz ativa.
A composição da comissão foi estabelecida por Mendes, garantindo que a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes, a Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada, e o governo federal terá quatro representantes indicados por diferentes órgãos. A participação de estados, municípios e outras entidades também foi especificada.
O ministro Gilmar Mendes é relator de ações que buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, assim como de processos que contestam a constitucionalidade dessa tese. A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse até a data da promulgação da Constituição Federal em 1988.
A decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco temporal gerou polêmica, visto que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido contra essa tese. Essa divergência foi fundamental para justificar o veto presidencial. Com as audiências de conciliação programadas, espera-se que as partes envolvidas possam dialogar e encontrar uma solução para essa questão tão complexa e delicada.
