Disputa entre municípios e mineradoras sobre tragédia de Mariana chega ao STF em ação do Ibram contra participação de cidades em processos no exterior.

No cenário de uma falta de acordo entre órgãos públicos e mineradoras sobre a repactuação da tragédia de Mariana, uma nova disputa entre os atingidos pelo rompimento da barragem e as companhias chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) entrou com uma ação na corte questionando a participação de municípios brasileiros em processos judiciais no exterior, alegando que essa é uma competência exclusiva da União.

Embora a entidade não tenha mencionado um caso específico, no ano anterior, o escritório inglês Pogust Goodhead, representante dos municípios e vítimas de Mariana, solicitou na Justiça de Londres a reparação para 700 mil pessoas atingidas pelo desastre. As mineradoras BHP e Vale, controladoras da Samarco, são alvos dessa ação, já que a barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, rompeu quase nove anos atrás, despejando rejeitos de mineração em Minas Gerais e Espírito Santo.

Na última terça-feira, o ministro Flávio Dino encaminhou a ação do Ibram ao plenário do STF e solicitou manifestação dos municípios, além de posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República. A iniciativa de Dino foi bem recebida pelo Coridoce, consórcio que engloba várias cidades afetadas pelo desastre, as quais acreditam que a Justiça brasileira precisa chegar a um desfecho em relação ao caso.

A controvérsia se intensifica com a alegação do Coridoce de que a BHP estaria por trás da ação do Ibram, o que gerou debates sobre a extensão dos litígios judiciais no Brasil e no exterior. Por outro lado, o Ibram defende que representa os interesses da mineração no Brasil e internacionalmente, visando proteger as empresas do setor mineral de duplicidade de ações judiciais.

Enquanto isso, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) considera as ações no exterior como forma de pressionar as empresas a pagarem de forma justa. A principal tentativa de acordo entre as partes afetadas pelo desastre de Mariana está sob a mediação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, com expectativas de que as ações judiciais internacionais possam influenciar um desfecho favorável no Brasil. As mineradoras Vale, BHP e Samarco apresentaram uma nova proposta de indenização pelo rompimento da barragem, aguardando avaliação da AGU.

Em meio a essas negociações, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o acordo está 90% resolvido, criticando a demora na reparação tanto em Mariana quanto em Brumadinho. Com a persistência das disputas judiciais e tensões entre as partes envolvidas, a resolução desse complexo caso continua sendo um desafio a ser enfrentado.