Apesar do reconhecimento do viés racial, a decisão do STF foi alvo de críticas e controvérsias. O advogado Cristiano Maronna, representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) na ação de 2015, apontou que a decisão favorece apenas os consumidores da droga, deixando de lado os usuários de outras substâncias, como o crack, que também são alvos da violência policial.
A decisão do STF estabeleceu um limite objetivo de posse de até 40g de maconha, o que pode gerar dificuldades para os policiais que continuarão a decidir, na rua, quem é traficante ou usuário. A presença do arbítrio policial nesse processo levantou preocupações, principalmente sobre a possibilidade de testemunhos falsos e provas forjadas.
Além disso, a decisão do STF também gerou discussões sobre a distinção entre a maconha e outras drogas, com críticos apontando para motivos políticos por trás dessa diferenciação. A PEC das Drogas, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a reação do Congresso à decisão do STF mostram a complexidade e a polarização que envolvem o tema.
Em meio a todo esse cenário, surge a preocupação com a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente daqueles mais vulneráveis e marginalizados. O debate sobre a legalização e descriminalização das drogas permanece em pauta, com diferentes atores políticos e sociais se posicionando de acordo com seus interesses e convicções. A decisão do STF, longamente aguardada, revela um panorama complexo e desafiador no cenário do enfrentamento às drogas no Brasil.
