A audiência pública foi conduzida pela Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, com o intuito de debater amplamente o PLP 77/2023 e seus possíveis impactos. Diversos especialistas, representantes do setor bancário, órgãos de defesa do consumidor e autoridades regulatórias estiveram presentes para contribuir com suas análises e perspectivas sobre a proposta.
Durante o debate, foram levantadas questões cruciais sobre a segurança das transações bancárias online, a proteção dos dados dos correntistas e a necessidade de garantir a legitimidade e a veracidade das informações fornecidas. A criação do Cadastro Digital Certificado foi um dos pontos mais discutidos, visto como uma ferramenta essencial para garantir a identificação segura dos usuários de contas digitais.
O senador Hamilton Mourão enfatizou que o PLP 77/2023 não apenas visa combater as fraudes, mas também busca promover a transparência e a confiança nas operações financeiras realizadas de forma digital. Ele ressaltou a importância de se estabelecer regras claras e eficazes para proteger os consumidores e fortalecer o sistema bancário como um todo.
A audiência pública foi encerrada com a promessa de que as contribuições e sugestões apresentadas serão cuidadosamente analisadas para aprimorar o texto do projeto, visando garantir a segurança e a eficiência das transações bancárias eletrônicas no Brasil. A discussão sobre o PLP 77/2023 certamente continuará avançando no Senado Federal, demonstrando a preocupação das autoridades em modernizar e aprimorar o sistema financeiro do país.
