Resultado de um projeto aprovado em 5 de junho no Senado, o PL 914/2024 estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), com o intuito de fomentar o uso de veículos menos poluentes. Adicionalmente, a inclusão da taxação de produtos estrangeiros foi introduzida por uma emenda da Câmara dos Deputados.
De acordo com a lei sancionada, os consumidores terão que desembolsar 20% de Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50, assim como 60% para valores entre US$ 50 e US$ 3 mil, com um desconto de US$ 20 nessa faixa de preço. Essa medida visa a proteger o setor empresarial brasileiro de uma competição desleal com produtos importados mais baratos.
Além da nova taxação, os consumidores que realizam compras internacionais também devem arcar com 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados. A sanção da lei veio para atender a demandas do setor empresarial, que se sentia ameaçado pela concorrência estrangeira, além de representar uma oportunidade de incremento na arrecadação do governo.
Juntamente com a taxação, a Lei 14.902 implementa o Programa Mover, destinado a reduzir a emissão de carbono pela indústria automobilística nacional. Através de incentivos financeiros e reduções no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a iniciativa busca estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos menos poluentes.
Os incentivos oferecidos pelo Programa Mover, com um orçamento previsto de R$ 3,5 bilhões para 2024 e R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, requerem a aprovação de projetos pel…
