O Panorama Nacional de Acesso à Alimentação e à Água no Sistema Prisional Brasileiro, finalizado na última semana, traz dados alarmantes, destacando a necessidade de regularidade e qualidade nas refeições e acesso garantido à água potável. As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas incluem o fornecimento de refeições nutricionais em horários regulares, respeito à diversidade religiosa e atendimento às necessidades especiais individuais.
O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos enviou ofícios cobrando explicações do governo brasileiro, que deve responder até 9 de julho. Os estados de São Paulo, Piauí, Minas Gerais e Santa Catarina foram especialmente solicitados a fornecer informações sobre problemas de alimentação e acesso à água no sistema prisional.
O levantamento da Senappen também revelou que muitas unidades prisionais no Brasil não cumprem o mínimo de cinco refeições diárias exigidas pela Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Além disso, problemas como intervalos extensos entre as refeições, falta de alimentos saudáveis e higiene precária foram identificados.
A precariedade das condições de acesso à água potável também foi destacada, com relatos de famílias tendo que subsidiar o fornecimento de água para os detentos. A falta de investimento adequado no sistema prisional brasileiro é evidente e levanta preocupações sobre a garantia dos direitos humanos fundamentais dos presos. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a elaboração de um plano nacional para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro em seis meses, visando melhorar as condições de vida nos presídios do país.
