Além disso, a reunião da CSP também vai retomar a votação de outros três projetos que tiveram sua análise adiada anteriormente. Um deles é o PL 5.391/2020, que propõe incluir em regime diferenciado no presídio os condenados por crime de assassinato de policiais ou militares. O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defende a aprovação do projeto, que veio da Câmara dos Deputados.
Outra proposta em discussão é o PL 5.448/2020, de autoria do falecido senador Major Olimpio, que busca garantir a prisão especial para profissionais de segurança pública. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), apresentou um substitutivo ao texto original. Também na pauta está o PL 476/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que busca incluir os crimes cometidos durante saídas temporárias, prisão domiciliar e fugas da prisão como circunstâncias agravantes, com o apoio do relator Esperidião Amin (PP-SC).
Essas propostas serão discutidas e votadas durante a reunião da CSP, que acontecerá às 11h. A expectativa é que os debates sejam acalorados, já que as temáticas abordadas nos projetos são sensíveis e têm impacto direto na área da segurança pública. Acompanhe a cobertura completa dessa reunião para ficar por dentro de todas as decisões tomadas pelos senadores.
