O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou em seu parecer que o projeto reforça a competência dos sistemas de ensino para estabelecer normas e procedimentos que garantam a aceleração de estudos para esses alunos. A proposta permitirá a classificação dos alunos em qualquer série ou etapa dos ensinos fundamental e médio, o que acabaria com a atual imposição de cursar a partir da primeira série do ensino fundamental, mesmo que demonstrem capacidade para avançar no percurso escolar.
Além disso, outro ponto discutido na comissão foi o projeto que especifica normas para verificar o rendimento e a frequência de estudantes eleitos para entidades estudantis. Caso aprovado, as instituições de ensino superior terão que repor conteúdos e não poderão aplicar faltas injustificadas durante o exercício dessas atividades de representação.
A decisão da comissão será terminativa, ou seja, caso aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Outras propostas discutidas na reunião incluem a criação do Dia Nacional do Funk, do Dia Nacional do Metodismo Wesleyano e a inscrição do nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis da Pátria.
Com discussões importantes e propostas que visam melhorar a educação e a representatividade estudantil, a Comissão de Educação mostrou mais uma vez o seu papel fundamental no desenvolvimento e aprimoramento do sistema educacional brasileiro.
