O aumento dos pedidos ocorreu durante o período em que o cadastro do eleitorado para as eleições de outubro estava sendo fechado. O TRE-SP destacou a importância da garantia da igualdade e não discriminação, reforçando que essa questão é parte integrante do Plano Estratégico Institucional do órgão para o período de 2021 a 2026.
O Plano Institucional do TRE-SP foi elaborado em conformidade com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. A eliminação de práticas discriminatórias é um dos objetivos do Plano, alinhado com o ODS 10, que visa a redução das desigualdades. O direito ao nome social na Justiça Eleitoral foi estabelecido pela Resolução nº 23.562/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com o nome social, as pessoas transexuais, travestis e transgêneros podem se identificar e ser reconhecidas socialmente conforme sua preferência de gênero, não se limitando ao sexo biológico. O nome social constará no título de eleitor, seja impresso ou digital, garantindo o tratamento digno e a identificação correta desses eleitores.
O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, comemorado em 28 de junho, é uma data histórica que celebra a diversidade e luta por direitos e igualdade. Originado a partir de um evento ocorrido em 1969 nos Estados Unidos, o dia é marcado por manifestações em todo o mundo em prol da promoção da diversidade e dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
