A sessão virtual, que se encerra amanhã (28), marca um momento crucial para a comunidade LGBTQIA+, com a Corte decidindo se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes, que garante o direito às consultas. A ação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante o governo de Jair Bolsonaro, alegando que pessoas trans encontram dificuldades para acessar os serviços públicos de saúde após a alteração do registro civil.
O partido apontou exemplos de homens transexuais com órgãos reprodutores femininos que não conseguem agendar consultas ginecológicas, assim como mulheres trans que tiveram acesso negado a especialidades como urologia e proctologia. Segundo o PT, essas restrições violam os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
O ministro Gilmar Mendes, ao reafirmar seu voto no julgamento, destacou a importância de garantir que o atendimento seja feito de acordo com as necessidades de cada cidadão, independentemente de sua identidade de gênero. Ele ressaltou que a questão em debate não se trata de ativismo ou pauta de costumes, mas sim de saúde pública e acesso igualitário aos serviços de saúde oferecidos pelo Estado.
Outros ministros, como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin, seguiram o posicionamento de Gilmar Mendes, assim como os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF. A decisão final sobre o atendimento de pessoas transexuais no SUS será conhecida nos próximos dias, podendo representar um avanço significativo para a diversidade e inclusão no sistema de saúde brasileiro.
