De acordo com a portaria, o processo de reconstrução das moradias afetadas só poderá ser iniciado após uma avaliação realizada pelo poder público local. Isso significa que os municípios atingidos pelas enchentes precisam elaborar um plano de trabalho simplificado, estabelecendo metas relacionadas às unidades habitacionais afetadas e reconhecendo a situação de emergência ou calamidade pública.
Além disso, os planos de trabalho devem conter informações detalhadas, como a relação dos futuros beneficiários das novas moradias, relatórios fotográficos com coordenadas geográficas, relatórios de visitas técnicas e laudos técnicos quando necessário. Em casos em que não seja possível apresentar fotografias, será exigida documentação adicional, como imagens de satélite e mapeamento georreferenciado.
As prefeituras solicitantes também terão a responsabilidade de monitorar as áreas desocupadas para evitar a reocupação em zonas de risco e precisarão apresentar uma declaração de responsabilidade. A avaliação das unidades habitacionais será conduzida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Até o momento, o Ministério das Cidades já realizou seis reuniões com os 116 municípios afetados que se cadastraram no formulário disponível em seu site. Segundo dados registrados, foram contabilizadas 56.637 unidades habitacionais interditadas definitivamente e 185.939 danificadas. O preenchimento do formulário é exclusivo para municípios com decreto federal de estado de calamidade e emergência.
O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a importância de construir as novas moradias em áreas seguras e livres de alagamentos. O governo federal está engajado em garantir a reconstrução das unidades habitacionais afetadas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul, demonstrando um compromisso com a segurança e qualidade de vida da população atingida.
