A informação foi confirmada ao Broadcast Político pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e inclui a tributação dos importados, conhecida como “taxa das blusinhas”.
A isenção para os medicamentos, que já era prevista em um decreto anterior, foi uma garantia firmada entre o parlamentar e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo Lira, o objetivo é assegurar a isenção prevista para os medicamentos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto inicial do Mover tinha como foco apenas incentivos para montadoras investirem em carros mais sustentáveis. No entanto, durante sua tramitação no Congresso, acabou sendo ampliado para incluir também a taxação de 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50. Aprovado na Câmara em 11 de novembro, o projeto deve ser sancionado ainda hoje por Lula.
A implementação do Imposto de Importação é resultado de um acordo entre o Congresso e o governo federal, embora tenha gerado resistência inicial por parte de Lula. A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi uma medida intermediária, substituindo a proposta inicial de cobrar 60% sobre mercadorias importadas até US$ 50.
Essa taxação é uma demanda do setor varejista nacional, que enxerga uma competição desleal devido à isenção concedida às empresas estrangeiras. A medida recebeu apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porém, o PT mostrou receios sobre o impacto negativo que essa medida poderia ter na popularidade de Lula. No entanto, após negociações, o presidente cedeu e decidiu apoiar o “meio-termo” proposto.