Descriminalização da maconha pelo STF gera críticas e incertezas no Congresso, aponta senador Esperidião Amin

Em um pronunciamento feito no Plenário na última quarta-feira (26), o senador Esperidião Amin, do Partido Progressista de Santa Catarina, expressou sua forte crítica em relação à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Amin demonstrou preocupação com o critério estabelecido pelo STF, que definiu o limite de 40 gramas como a quantidade que separa os usuários dos traficantes.

Durante seu discurso, o senador questionou a complexidade em determinar a quantidade exata de maconha que não configura mais um crime. Ele levantou questões sobre como seria feita essa medição, quem seria responsável por isso e se a autoridade policial estaria munida de equipamentos adequados para realizar essa verificação de forma precisa.

Além disso, Amin não poupou críticas à suposta falta de clareza por parte do STF em relação às sanções administrativas que seriam aplicadas nesses casos. Para o senador, essa nova política pública trazida pela decisão do tribunal traz um sentimento de desânimo e revolta, levando até mesmo à necessidade de sessões de psicoterapia para aqueles que depositam sua confiança no trabalho do Parlamento.

O senador ainda lamentou a sensação de incerteza e obscuridade causada por decisões monocráticas e colegiadas do STF, que parecem desconsiderar o papel do Congresso Nacional na elaboração das leis. Amin enfatizou que tais decisões representam um desafio para o que foi decidido no Senado Federal, gerando um cenário de conflito entre os poderes.

Diante dessas considerações feitas por Esperidião Amin, fica evidente a discordância e preocupação do senador em relação à recente decisão do STF, trazendo à tona um debate importante sobre os limites do poder judiciário frente ao legislativo no país.

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